Justiça mantém despejo de empresa por falta de pagamento

Contribuição ao INSS não incide sobre aviso prévio indenizado

Cobrança de INSS sobre valores pagos por seguradoras a corretores de seguros é legal

Réu que ficou foragido por 15 anos e foi absolvido terá novo julgamento

Supremo arquiva HC impetrado por investigado na Operação Sanguessuga

TJ reforma sentença que indeferiu retificação de nome

Estudante de jornalismo ganha diferenças salariais por exercer profissão

TRT determina reintegração de soropositivo

Abono do BASA não possui natureza salarial

Questões de Direito Tributário

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Tributário, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais.

Comprovação de relação avoenga não pode ser proposta por netos se pai ainda é vivo

Venda de combustível adulterado gera indenização

Estrangeiro residente no Brasil antes da vigência da Lei 7.685 tem direito a registro provisório

Petrobras pode fazer licitação simplificada

Condenada erroneamente no lugar de homônima consegue anulação do processo

Autorizada nova saída temporária para Vilma Martins

Sócio só responde por dívidas de empresa se atuar com excesso de poder ou fora da lei

Ausência de elemento informativo inviabiliza aferição de tempestividade de recurso

Juiz autoriza mudanças no registro civil de transexual

Projeto sobre crimes hediondos tramitará como sugestão